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Autor: Prefeitura Municipal

Aprovada e Sancionada: 14/03/1986

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Código de Posturas.

Lei Municipal Nº 034, de 14 de Março de 1986


Dispõe sobre a  Ampliação da Redação dos Artigos 27 e 32 da Lei Municipal Nº 004, de 22 de Junho de 1983 - Institui o Código de Posturas do Municipio de Rio Branco.

Revogada pela Lei Municipal N° 204, de 04 de Dezembro de 1997.


ANEXOS:

Lei Municipal N° 34, de 14 de Março de 1986 - Publicado: 14/03/1986 às 23h00m - [pdf] - [52.0 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1017-lei-municipal-n-034-de-14-de-marco-de-1986