Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, LOA.

Lei Municipal Nº 050, de 19 de Dezembro de 1988

Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 1989, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Nº 050/88 de 19 de Dezembro de 1988 - Publicado: 19/12/1988 às 23h00m - [pdf] - [13.9MB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1033-lei-municipal-n-050-de-19-de-dezembro-de-1988