Lei Municipal Nº 052, de 20 de Fevereiro de 1989

Autoriza a viabilização de implantação de Sistema Telefônico na sede do Município, mediante ao Programa Comunitário de Telefonia - PROCOMTE, em convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S/A - TELEMAT e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 52, de 20 de Fevereiro de 1989 - Publicado: 20/02/1989 às 23h00m - [pdf] - [70.1 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1035-lei-municipal-n-052-de-20-de-fevereiro-de-1989