Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 066, de 12 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal Cecília Meirelles e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 66, de 12 de Dezembro de 1989 - Publicado: 12/12/1989 às 23h00m - [pdf] - [1.9MB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1049-lei-municipal-n-066-de-12-de-dezembro-de-1989