Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Estatuto do Magistério.

Lei Municipal Nº 070, de 04 de Setembro de 1990

Que Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de 1º Grau de Rio Branco.

ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 75, 19-12-1990, AS REDAÇÔES DOS ARTIGOS 38 E 45 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 70, DE 04-09-1990, ABAIXO DIGITALIZADA, FORAM AMPLIADAS; DEU-SE TAMBÉM NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL SUPRACITADA (70), POR INTERMEDIO DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 87, DE 21-11-1991; INSERIU-SE, AINDA, INCISO V AO ARTIGO 40 DA REFERIDA LEI (70), PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 163, DE 04-05-1995; SENDO A MESMA (70), POSTERIORMENTE, REVOGADA A TRAVÉS DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 230, DE 06-01-1999.  

ANEXOS:

Lei Municipal N° 70, de 04 de Setembro de 1990 - Publicado: 04/09/1990 às 23h00m - [pdf] - [411.8 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1053-lei-municipal-n-070-de-04-de-setembro-de-1990