Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 101, de 26 de Agosto de 1992

Dispõe sobe Atualização do Plano Plurianual - PPA - para o Período de 1992 à 1994 e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 101, de 26 de Agosto de 1992 - Publicado: 26/08/1992 às 23h00m - [pdf] - [330.8 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1084-lei-municipal-n-101-de-26-de-agosto-de-1992