Imprimir

Autor: Prefeitura Municipal

Aprovada e Sancionada: 22/09/1993

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Fundo Municipal de Saúde.

Lei Municipal Nº 130, de 22 de Setembro de 1993


Que Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 130, DE 22/09/1993, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO Nº 555, DE 14/11/2011.  


ANEXOS:

Lei Municipal N° 130, de 22 de Setembro de 1993 - Publicado: 22/09/1993 às 23h00m - [pdf] - [278.5 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1113-lei-municipal-n-130-de-22-de-setembro-de-1993