Imprimir

Autor: Prefeitura Municipal

Aprovada e Sancionada: 09/12/1993

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, PPA.

Lei Municipal Nº 136, de 09 de Dezembro de 1993


Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual – PPA, para o Período de 1994 a 1997 e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 136, DE 09-12-1993, FOI ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 170, DE 10-11-1995; E 171, DE 07-12-1995.  


ANEXOS:

Lei Municipal N° 136, de 09 de Dezembro de 1993 - Publicado: 09/12/1993 às 23h00m - [pdf] - [443.8 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1119-lei-municipal-n-136-de-09-de-dezembro-de-1993