Lei Municipal Nº 137, de 09 de Dezembro de 1993

Altera a Lei Municipal Nº 124, de 18 de Agosto de 1993 – Que Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências – Alterando a redação do artig 3º, altera ainda alínea de seus incisos I e II e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 137, DE 09-12-1993, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 193, DE 15-04-1997

ANEXOS:

Lei Municipal N° 137, de 09 de Dezembro de 1993 - Publicado: 09/12/1993 às 23h00m - [pdf] - [49.6 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1120-lei-municipal-n-137-de-09-de-dezembro-de-1993