![]() |
Estado de Mato Grosso |
Impressão: 09/02/2025 às 07h56m |
Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Estatuto do Magistério. Lei Municipal Nº 163, de 04 de Maio de 1995Altera a Lei Municipal Nº 070, de 04 de Setembro de 1990 – Que Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de 1º Grau de Rio Branco – Inserindo Inciso V no artigo 40 da mesma. LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NÚMERO 163, DE 04-05-1995, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 230, DE 06-01-1999. ANEXOS:
https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1145-lei-municipal-n-163-de-04-de-maio-de-1995 |
||