Lei Municipal Nº 170, de 10 de Novembro de 1995

Altera a Lei Municipal Nº 136, de 09 de Dezembro de 1993 – Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual – PPA, para o Período de 1994 a 1997 e, dá outras providências – Acrescentando Projetos no Plano Plurianual citado.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 170, DE 10-11-1995, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 171, DE 07-12-1995.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 170, de 10 de Novembro de 1995 - Publicado: 10/11/1995 às 23h00m - [pdf] - [133.6 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1152-lei-municipal-n-170-de-10-de-novembro-de-1995