Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 191, de 15 de Abril de 1997

Autoriza o Poder Executivo a Filiar o Município ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS - MT e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 191, de 15 de Abril de 1997 - Publicado: 15/04/1997 às 23h00m - [pdf] - [45.4 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1172-lei-municipal-n-191-de-15-de-abril-de-1997