Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Estatuto do Magistério, Plano de Cargos e Carreiras.

Lei Municipal Nº 230, de 06 de Janeiro de 1999

Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Branco - MT e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 230 DE 06-01-1999, A TRAVES DE SEU ARTIGO 42, REVOGOU AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 070, DE 04-09-1990; E A 163, DE 04-05-1995; SENDO A MESMA LEI (230) ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 298, DE 15-01-2002; 314, DE 03-10-2002; 350 DE 15-03-2004; 488, DE 03-03-2009; E 545, DE 04-07-2011.    

ANEXOS:

Lei Municipal N° 230, de 06 de Janeiro de 1999 - Publicado: 06/01/1999 às 23h00m - [pdf] - [425.0 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1211-lei-municipal-n-230-de-06-de-janeiro-de-1999