Lei Municipal Nº 245, de 30 de Junho de 1999

Dispõe sobre a Estruturação do PREVIRB – Fundo Municipal de Previdências Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMER0 245, DE 3O-06-1999, FOI ALTERADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 273, DE 13-12-2000; POREM, POSTERIORMENTE, FOI REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 286, DE 18-06-2001

ANEXOS:

Lei Municipal N° 245, de 30 de Junho de 1999 - Publicado: 30/06/1999 às 23h00m - [pdf] - [867.6 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1226-lei-municipal-n-245-de-30-de-junho-de-1999