Lei Municipal Nº 286, de 18 de Junho de 2001

Dispõe sobre a Reestruturação do PREVIRB - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rio Branco e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 286, DE 18-06-2001, FOI ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 300, DE 17-04-2002; E 306 DE 14-05-2002; POREM REVOGADA, POSTERIORMENTE, PELO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 325, DE 20-03-2003.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 286, de 18 de Junho de 2001 - Publicado: 18/06/2001 às 23h00m - [pdf] - [737.7 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1267-lei-municipal-n-286-de-18-de-junho-de-2001