Lei Municipal Nº 292, de 14 de Novembro de 2001

Dispõe sobre a Criação do Plano Plurianual – PPA, para o Período de 2002 a 2005 e, dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 292, DE 14-11-2001, FOI ALTERADA A TRAVES DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 342, DE 15-12-2003 QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DOS ANEXOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 292, DE 14-11-2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 292, de 14 de Novembro de 2001 - Publicado: 14/11/2001 às 23h00m - [pdf] - [1.7MB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1273-lei-municipal-n-292-de-14-de-novembro-de-2001