Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Estatuto do Servidor.

Lei Municipal Nº 295, de 11 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco-MT, na forma que estabelece e, dá outras providências.   

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE Nº 295 DE 11-12-2001, A TRAVES DE SEU ARTIGO 270, REVOGOU AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 71, DE 29-10-1990; 97, DE 10-06-1992; E A 113, DE 21-01-1993; SENDO A MESMA LEI (295) ALTERADA ATRAVES DAS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 313, DE 03-10-2002; E 523, DE 01-09-2010.    

ANEXOS:

Lei Municipal N° 295, de 11 de Dezembro de 2001 - Publicado: 11/12/2001 às 23h00m - [pdf] - [3.7MB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1276-lei-municipal-n-295-de-11-de-dezembro-de-2001