Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 297, de 11 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT, e dá outras providências.

A LEI MUNICIPAL ABAIXO DIGITALIZADA, DE NUMERO 297, DE 11-12-2001, FOI REVOGADA ATRAVES DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL DE NUMERO 389, DE 03-11-2005.    

ANEXOS:

Lei Municipal N° 297, de 11 de Dezembro de 2001 - Publicado: 11/12/2001 às 23h00m - [pdf] - [700.0 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1278-lei-municipal-n-297-de-11-de-dezembro-de-2001