Lei Municipal Nº 313, de 03 de Outubro de 2002

Altera a Lei Municipal Nº 295, de 11 de Dezembro de 2001- que Dispõe sobre a Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco-MT, na forma que estabelece e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 313, de 03 de Outubro de 2002 - Publicado: 03/10/2002 às 23h00m - [pdf] - [39.8 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1294-lei-municipal-n-313-de-03-de-outubro-de-2002