Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, LOA.

Lei Municipal Nº 341, de 15 de Dezembro de 2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2004, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 341, de 15 de Dezembro de 2003 - Publicado: 15/12/2003 às 23h00m - [pdf] - [3.3MB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1321-lei-municipal-n-341-de-15-de-dezembro-de-2003