Lei Municipal Nº 452, de 19 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre a autorização ao Chefe Executivo Municipal a conceder gratificação aos professores que atuam diretamente no ensino básico da rede municipal de enc=sino e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 452, de 19 de Dezembro de 2007 - Publicado: 19/12/2007 às 23h00m - [pdf] - [37.9 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1431-lei-municipal-n-452-de-19-de-dezembro-de-2007