Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, LOA.

Lei Municipal Nº 475, de 29 de Dezembro de 2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa no Orçamento Programa, Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro de 2009, do Município de Rio Branco e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 475, de 29 de Dezembro de 2008 - Publicado: 29/12/2008 às 23h00m - [pdf] - [5.9MB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1454-lei-municipal-n-475-de-29-de-dezembro-de-2008