Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Municipal Nº 482, de 20 de Fevereiro de 2009

Altera a Lei Municipal Nº 296, de 11 de Dezembro de 2001 - Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Rio Branco-MT- e dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 482, de 20 de Fevereiro de 2009 - Publicado: 20/02/2009 às 23h00m - [pdf] - [194.8 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1460-lei-municipal-n-482-de-20-de-fevereiro-de-2009