Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, LDO.

Lei Municipal Nº 501, de 03 de Agosto de 2009

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2010 e, dá outras providências.

ANEXOS:

Lei Municipal N° 501, de 03 de Agosto de 2009 - Publicado: 03/08/2009 às 23h00m - [pdf] - [2.0MB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/1479-lei-municipal-n-501-de-03-de-agosto-de-2009