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Autor: Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT

Publicado: 21/03/2022 às 10:05.

Local: Decretos

Decreto Municipal Nº 014, de 21 de março de 2022


Estabelece medidas restritivas não-farmacológicas apra prevenir a disseminação da COVID-19 no âmbito de Rio Branco-MT e, dá outras providências.


ANEXOS:

Decreto Municipal Nº 014, de 21 de março de 2022 - Publicado: 21/03/2022 às 10h05m - [pdf] - [74.6 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/decretos/1988-decreto-municipal-n-014-de-21-de-marco-de-2022