Portaria Nº 198, de 12 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora SELMA ALMEIDA DA SILVA, portadora do RG n° 30*.**2 SSP/MT e do CPF n° 725.***.***-15, a partir de 01/07/2022 a 30/07/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Saúde, cadastrada com a matrícula de n° 145.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 12 de julho de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2339-portaria-n-198-de-12-de-julho-de-2022