Portaria Nº 200, de 21 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor LECI BRUM DA SILVA portador do RG n° 08**.***-2 SSP/MT e do CPF n° 631.***.***-15, a partir de 01/06/2022 a 29/08/2022, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 17/22 lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrado com a matrícula de n° 54.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de julho de 2022.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2341-portaria-n-200-de-21-de-julho-de-2022