Portaria Nº 202, de 21 de Julho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a pedido do servidor efetivo, VALDRIANO EVANGELISTA DOS SANTOS, no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Nível 14 Classe F, portador do RG 21***50-5 SSP/ SP e do CPF 003.***.***-35, a partir de 13/07/2022.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/07/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 21 de julho de 2022.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2343-portaria-n-202-de-21-de-julho-de-2022