Portaria Nº 222, de 19 de Agosto de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 02/08/2022 a 29/01/2022, para a servidora MARCIA CRISTINA DE SOUZA, Conselheira Tutelar, Nível 01, Classe A, portadora do RG: 18****21 SSP/MT e do CPF: 024.***.***-*4, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/08/2022.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de agosto de 2022.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2401-portaria-n-222-de-19-de-agosto-de-2022