Portaria Nº 244, de 19 de Setembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, FLAVIO CUSTODIO DO NASCIMENTO, do Cargo Efetivo de PROFESSOR, Nível 06 Classe C, portador do RG SSP/ES e do CPF 017.211.577-94, em decorrência do seu falecimento no dia 11/09/2022, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/09/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de setembro de 2022.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2436-portaria-n-244-de-19-de-setembro-de-2022