Estado de Mato Grosso |
Impressão: 09/09/2024 às 01h08m |
Local: Portarias Portaria Nº 245, de 21 de Setembro de 2022O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 668/2015. R E S O L V E: Artigo 1º - Fica acendido para fins de Gratificação dos servidores (a) abaixo mencionadas:
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de setembro de 2022. Luiz Carlos https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2437-portaria-n-245-de-21-de-setembro-de-2022 |
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