PORTARIA Nº 139 DE 20 DE MAIO DE 2023

Conceder Licença para a Servidora MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença ao servidor por motivo de doença da filha a partir de 09/05/2023 a 05/11/2023, para a servidora, MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA,no Cargo Efetivo de APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 06, portadora do RG: 65***36 SSP/MT e do CPF: 459.***.***-04, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/05/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 20 de maio de 2023.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2722-portaria-n-139-de-20-de-maio-de-2023