Autor: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Publicado: 25/05/2023 às 10:21.

Local: Portarias,

​PORTARIA Nº 144, DE 25 DE MAIO DE 2023

Converter licença prêmio em pecúnia ao Servidor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2001, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória a servidora abaixo relacionada:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
Fabia Lucia Salomão de Oliveira	1097	Auxiliar Administrativo	2018/2023

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 25 de maio de 2023.

Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2727--portaria-n-144-de-25-de-maio-de-2023