![]() |
Estado de Mato Grosso |
Impressão: 10/02/2025 às 02h38m |
Local: Portarias, PORTARIA Nº 231, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor LUIZ CARLOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Nomear Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, indicados pelo respectivo órgão e entidades para que possam constituir integralmente o Conselho em atividade, referente ao período de 22 de agosto de 2023 a 22 de agosto de 2025. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Titular: Vanderléia Rodrigues Alves Suplente: Flavia Tavares de Menezes Titular: Jhessy Malone da Conceição Suplente: Gustavo Peterle da Silva Titular: Maria Aparecida de Oliveira Cunha Suplente: Maria das Graças Pinto Ferreira
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL Igreja Católica Titular: Marileusa Alves de Serqueira Oliveira Suplente: Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE da Escola Estadual “Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres” Titular: Silvéria Pereira Suplente: Adriany Sabrine Ferreira Pastoral da Criança Titular: Rosimeire Milanezi Suplente: Iricê do Carmo Toledo Tavares Art. 2º O CMDCA compor-se-á de representantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, que se vinculam à área, todos respectivamente nomeados por ato de Prefeito, conforme disposto na Lei Municipal nº 853/2023. Art. 3º As atribuições dos Membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor e por se tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo dispensa de suas atribuições habituais quando em horário de expediente para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, Cabendo a Administração viabilizar condições para o fiel cumprimento das referidas atribuições. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogadas todas as portarias anteriores com disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, DÊ CIÊNCIA. Gabinete do Prefeito Edifício do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, 22 de Agosto de 2023.
LUIZ CARLOS https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2789-portaria-n-231-de-22-de-agosto-de-2023 |
||