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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 10/02/2025 às 03h40m |
Local: Portarias, PORTARIA Nº 241, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012. R E S O L V E: Artigo 1º - Desvio de Função do servidor, a partir de 27/07/2023 a 27/01/2024, para o servidor, GEOVANI FERRARI,no Cargo Efetivo de PROFESSOR, Classe D, Nível 08, para sala de Leitura, na Escola Manoel Tavares de Menezes, portador do RG: 8****6 SSP/MT e do CPF: 536.***.***-00, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 27/07/2023. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 30 de agosto de 2023.
Luiz Carlos https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2799--portaria-n-241-de-30-de-agosto-de-2023 |
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