Estado de Mato Grosso |
Impressão: 10/11/2024 às 21h03m |
Local: Portarias PORTARIA Nº 254, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Artigo 1º - Conceder Férias a Servidora IVANA MARIA FERRARI, portadora do RG n° 979.621 SSP/MT e do CPF n° 627.611.881-87, a partir de 01/09/2023 a 30/09/2023, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 21/22 lotada na Secretaria de Ação Social, cadastrada com a matrícula de n° 1570. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2023. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 18 de setembro de 2023. Luiz Carlos https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2826-portaria-n-254-de-18-de-setembro-de-2023 |
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