PORTARIA Nº 268 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Conceder Licença Saúde para o Servidor JOSE AUGUSTO DE ASSUNÇAO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 06/09/2023 a 06/12/2023, para o servidor, JOSE AUGUSTO DE ASSUNÇAO,no Cargo Efetivo de MOTORISTA, Classe D, Nível 28, portador do RG: 27***08 SSP/MT e do CPF: 207.***.***-34, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 29 de setembro de 2023.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2835-portaria-n-268-de-29-de-setembro-de-2023