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Autor: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Publicado: 05/10/2023 às 14:15.

Local: Licitantes Sancionados

Declaração de Inexistência de Empresas Sancionadas


Declaração de Inexistência de Empresas Sancionadas

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPRESAS DECLARADAS INIDÔNEAS PARA LICITAR OU CONTRATAR NESTA CÂMARA MUNICIPAL

Eu, Luiz Carlos, na qualidade de Prefeito Municipal de Rio Branco/MT, DECLARO para todos os fins e efeitos, que não houveram empresas declaradas INIDÔNEAS para licitar ou contratar com a Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como nos termos do artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, no período de 2021 a 2023.

Esta declaração é emitida com base nas informações disponíveis nos registros da Prefeitura Municipal de Rio Branco/MT e representa a situação atual e histórica do órgão. Qualquer informação anterior ou posterior a esse período não é abrangida por esta declaração.

Atestamos, portanto, que esta declaração é verdadeira e precisa, sob as penalidades da lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco - MT em, 05 de Outubro de 2023.

 

Luiz Carlos
Prefeito Municipal


ANEXOS:

Declaração de Inexistência de Empresas Sancionadas - Publicado: 05/10/2023 às 14h16m - [pdf] - [489.3 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/licitacoes/licitantes-sancionados/2838-declaracao-de-inexistencia-de-empresas-sancionadas