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Autor: Prefeitura Municipal

Publicado: 18/10/2023 às 14:31.

Local: Portarias

PORTARIA Nº 279, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023


“Conceder licença Maternidade para a Servidora ROSILAINE VENANCIO DA SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade, a partir do dia 03/10/2023 a 30/03/2024, para a servidora ROSILAINE VENANCIO DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSORA Nível 01, Classe B, portadora do RG: 2674518-6 SSP/MT e do CPF: 058.397.251-96, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/10/2023.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 18 de outubro de 2023.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2851-portaria-n-279-de-18-de-outubro-de-2023