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Autor: Prefeitura Municipal

Publicado: 25/10/2023 às 14:50.

Local: Portarias

​PORTARIA Nº 281, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023


“Revogar a Portaria de nº 048/2023.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 666/2015, em seu artigo 59,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 048/2023 que nomeou a servidora efetiva, ELIANE PENA DA SILVA LAET, portadora do RG 1031350-8 SSP/MT e do CPF 919.908.901-72, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, para o Ano letivo de 2022, na Escola Manoel Tavares de Menezes, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 25 de outubro de 2023.

Luiz Carlos
Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2853--portaria-n-281-de-25-de-outubro-de-2023