Autor: Prefeitura Municipal

Publicado: 26/10/2023 às 15:07.

Local: Portarias,

​PORTARIA Nº 284, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

 “Conceder Licença Saúde para a Servidora CLEUZA VIEIRA SANCHES MIGUEL”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 20/10/2023 a 20/01/2024, para a servidora, CLEUZA VIEIRA SANCHES MIGUEL,no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Classe C, Nível 06, portador do RG: 573.110 SSP/MT e do CPF: 468.727.011-53, lotada na Secretaria de Educação Desporto e lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/10/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 26 de outubro de 2023.

 

Luiz Carlos
Prefeito Municipal

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2856--portaria-n-284-de-26-de-outubro-de-2023