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Autor: Assessoria de Imprensa

Publicado: 25/07/2011 às 13:17.

Local: Decretos

DECRETO N.º 034, DE 22 DE JULHO DE 2011.


Aprova a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de Educação, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, e dá outras providências.

A Excelentíssima Senhora Neuza Maria de Souza Silva, Prefeita Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Rio Branco, de forma integrada.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa Nº. 001 e 002/2011 do Sistema de Educação, que dispõe sobre rotinas e procedimentos nos respectivos Sistemas Administrativos do Município de Rio Branco, que segue anexa como parte integrante do presente decreto.

Artigo 2º – Caberá à Unidade de Controle Interno - prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.

Artigo 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Rio Branco/MT, em 22 de Julho de 2011.

Neuza Maria de Souza Silva

- Prefeita -

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/decretos/29-decreto-n-034-de-22-de-julho-de-2011