Portaria N° 297, de 26 de Agosto de 2024

“Converter licença prêmio em pecúnia aos Servidores”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
ENE AUGUSTO DE ASSUNÇAO	494	OPERADOR DA ETA	2017/2022
MARLI DAS GRAÇAS VICENTE SOUZA	1089	APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO	2018/2023
MESSIAS FILHO JOSE DE OLIVEIRA	106	PROFESSOR EFETIVO	2017/2022
RENATA GOMES DA SILVA	1407	PROFESSORA	2019/2024
MARIA IZABEL TEIXEIRA ALVES	099	AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS	2014/2024

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 26 de agosto de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2967-portaria-n-297-de-26-de-agosto-de-2024