Portaria N° 292, de 19 de Agosto de 2024

“Dispõe sobre a redução de carga horaria da servidora MARIA VALDIRENE DE ALMEIDA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Complementar nº 607/2018 e da Lei nº 13.146/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Dispõe sobre a redução da carga horaria em 50% sendo das (07 as 11) horas, para a servidora MARIA VALDIRENE DE ALMEIDA, portadora do CPF n° XXX.911.811- XX, no Cargo efetivo de AUXILIAR DE LABORATORIO, Classe E, Nível 18, lotada na Secretaria de Saúde, a partir do mês 08/2024.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de agosto de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2969-portaria-n-292-de-19-de-agosto-de-2024