Portaria N° 316, de 24 de Setembro de 2024

Exonera JUCICLEIA SILVA FAGUNDES, do Cargo em Comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 832 /2022.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a pedido da servidora JUCICLEIA SILVA FAGUNDES, portadora do CPF n°XXX.868.151-XX, do Cargo em Comissão de Auxiliar de Sala, Lotada na Secretaria de Educação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 24 de setembro de 2024.

Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3017-portaria-n-316-de-24-de-setembro-de-2024