Portaria N° 025, de 17 de Janeiro de 2025

Nomeia EDVALDO CARLOS MACHADO, no Cargo em Comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Servidor EDVALDO CARLOS MACHADO, portador do CPF n° ***.222.861-**, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Posturas, nível 17, classe E, no Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Cadastro Tributação de Dívida Ativa, Lotado na Secretaria de Finanças.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 17 de janeiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman
PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3130-portaria-n-025-de-17-de-janeiro-de-2025