Portaria N° 055, de 27 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre a nomeação de responsável técnico da enfermagem do Hospital Municipal de Rio Branco/MT, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e:

CONSIDERANDO: A Resolução COFEN nº 727 de 27 de setembro de 2023, a qual institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT).

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a senhora BETÂNIA JUSTINA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 031.185.651-95, para exercer a função de responsável técnico da enfermagem junto ao Hospital Municipal de Rio Branco/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 27 dias do mês de janeiro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN
Prefeito Municipal

ANEXOS:

Portaria N° 055, de 27 de Janeiro de 2025 - Publicado: 27/01/2025 às 17h21m - [pdf] - [343.2 KB]

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3153-portaria-n-055-de-27-de-janeiro-de-2025