Portaria N° 048, de 22 de Janeiro de 2025

Nomeia a Servidora MARIA HELIAN DE OLIVEIRA, no Cargo em Comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Servidora MARIA HELIAN DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° ***.654.431-**, efetiva no cargo de Auxiliar Bibliotecário, nível 21, classe F, no Cargo em Comissão de Responsável pela Junta de Serviço Militar e pelo Setor de Identificação, lotada no Gabinete do Prefeito.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 23 de janeiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3179-portaria-n-048-de-22-de-janeiro-de-2025