Portaria N° 052, de 24 de Janeiro de 2025

Prorrogar Licença Saúde para a Servidora ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Prorrogar Licença Saúde, a partir de 11/01/2025 a 29/05/2025 para a servidora, ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS,eletiva no Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, Classe A, Nível 01, portadora do CPF: ***.203.861-**, lotada na Secretaria de Ação Social.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/01/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 24 de janeiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3181-portaria-n-052-de-24-de-janeiro-de-2025