Portaria N° 053, de 24 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível dos Servidores Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco.

O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível dos servidores abaixo mencionados.

NOME	CARGO ATUAL	CLASSE E NIVEL ANTERIOR	CLASSE E NIVEL ATUAL	MATRICULA
Laurinda Lemos	Técnico Adm. Não Profissionalizado	C - 04	C - 05	1088

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 24 janeiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL

https://riobranco.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3182-portaria-n-053-de-24-de-janeiro-de-2025